Entenda tudo sobre a Tabela de Frete da ANTT

Começa rodada de reuniões entre Governo e representantes sobre nova tabela de frete da ANTT.

Confira os valores atualizados da Tabela do Frete, as últimas notícias e como tudo começou com a greve dos caminhoneiros em 2018.

Quais foram os motivos pela criação da Tabela de Frete da ANTT?

A Tabela de frete foi uma das principais demandas da greve dos caminhoneiros, que durou dez dias em maio de 2018.

‍A greve teve repercussões drásticas para a economia brasileira, que deixou de movimentar R$ 26 bilhões.

‍A paralisação interrompeu o fornecimento de produtos essenciais, como por exemplo, ração às granjas, o que causou a morte de 70 milhões de aves.

Além disso, aulas em escolas e universidades foram suspensas e mantimentos básicos como o pão sumiram das prateleiras dos mercados. Para encerrar a greve, os caminhoneiros fizeram três demandas: tabela de frete mínimo, redução do preço do diesel e isenção de pedágio para eixos suspensos nos caminhões. A tabela de frete passou a vigorar com a publicação da resolução nº 5.820 em 30 de maio de 2018, durante o governo Michel Temer. Desde então, houve 11 alterações no teor do texto, incluindo atualização de valores cobrados pelos fretes. Todas as demandas foram respeitadas, mas em 2019 a tabela de frete voltou a ser discutida pelo governo e foi anunciada pela Agência Nacional de transportes terrestres (ANTT) uma audiência pública para discutir a tabela. No dia 18 de julho, a ANTT lançou uma nova tabela de frete, mas que foi suspensa em 22 de julho após dessatisfação dos caminhoneiros. O ministério da infraestrutura temia uma nova paralisação da categoria.

Tabela de Frete (última atualização em 14 de julho de 2020)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou 14 de julho a nova tabela de frete por meio da resolução nº 5.899/2020.

Confira a tabela de frete abaixo!

TABELA A - Transporte Rodoviários de Carga Lotação

TABELA B - Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas

TABELA C - Transporte Rodoviário de Carga Lotação de alto desempenho

TABELA D - Operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho

Fiscalização da tabela de frete

Conforme explicado anteriormente, o pagamento de um frete não poderá ser inferior ao valor estipulado pela ANTT. Caso haja discrepância nos valores, o embarcador, transportador e o anunciante do frete poderão ser penalizados em multas de até R$ 10,5 mil. Confira os tipos de multa conforme a resolução nº 5.842/2019 abaixo:

• Contratante: aquele que contratar transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00;
• Anunciante: os responsáveis por anúncios que ofertarem contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa no valor de R$ 4.975,00;
• Dificultar acesso à informação: os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00.

Cronologia da Tabela do Frete

Desde a sua publicação em maio de 2018, a tabela sofreu diversos ajustes no teor do seu texto. Confira abaixo:

• Maio, 2018: Publicação da Resolução nº 5.820, que estabelece a tabela de frete
• Junho, 2018: Tomada de Subsídios nº 009, que objetivou receber contribuições para melhorar a metodologia da tabela do frete
• Setembro, 2018: Regulação da Notificação de Contratantes, Subcontratantes e Transportadores pelo descumprimento do Piso Mínimo, que estabelece indenização ao transportador pago pelo contratante por não respeitar a tabela do frete
• Setembro, 2018: Alteração do Anexo II da Resolução 5.820
• Outubro, 2018: Inclusão dos temas na Agenda Regulatória, apresenta alterações no que concerne metodologia, penalidades e arrecadação de pedágio
• Novembro, 2018: Alteração do Anexo II da Resolução 5.820
• Janeiro, 2019: Elaboração e Publicação de Resolução com reajustes dos valores vigentes pelo IPCA
• Julho, 2019: Publicação de nova tabela de frete com 11 tipos de carga e dois novos perfis: 1- Carga Lotação; 2- Contratação apenas do veículo.
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• Julho, 2020: Alteração dos pisos mínimos do frete, que altera as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC)

Quais são as últimas notícias da tabela de frete?

• 8 de abril, 2019: Raquel Dodge defende tabela do frete dos caminhoneiros e comenta “a norma se mostra adequada para os intuitos de restabelecer a regularidade do mercado e assegurar a prática justa de preços no setor de transporte de cargas”

• 8 de abril, 2019: Ministra da Agricultura defende fim da tabela do frete rodoviário e atesta “o ideal é que a tabela caísse pois, afinal, vivemos em uma economia aberta”
• 15 de abril, 2019: ANTT fiscaliza cumprimento da tabela de frete. Agência emite 139 autuações por descumprimento durante operação de 5 dias em Ourinhos (SP)
• 16 de abril, 2019: Tabela de frete está construída de forma muito técnica, diz ministro. "Temos que dar trabalho para o autônomo. Há um excesso de oferta e nosso desafio é dar trabalho, garantir que o autônomo seja contratado. A gente resolvendo isso vamos dar um grande passo no distencionamento de qualquer situação", aponta o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas
• 21 de abril, 2019: Nova tabela de frete é mais precisa, mas não afasta inconstitucionalidade, dizem especialistas. Grupo de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) elabora uma nova metodologia para a tabela do frete com um cálculo diferente e 6 categorias novas. "A tabela parece feita de maneira mais acurada, a do ano passado foi publicada muito no calor do momento", diz o advogado Mário Saadi.
• 23 de abril, 2019: Governo promete cumprir tabela do frete e caminhoneiros desistem de greve. O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, afirmou que os representantes levaram ao governo algumas questões que não eram de conhecimento das autoridades e que, em troca, receberam o compromisso de que a tabela será de fato fiscalizada.
• 24 de abril, 2019: ANTT publica alteração dos pisos mínimos de frete. Novos valores tem reajuste médio de 4,13%, conforme a lei 13.703/2018 que determina ajuste quando o óleo diesel oscilar mais que 10%.

• 30 de abril, 2019: ANTT realiza 1.312 fiscalizações em abril. Entidade realiza 1.312 fiscalizações e 1.741 autos de infração em 31 locais do Brasil durante abril para verificar cumprimento da tabela de frete.
• 01 de maio, 2019: ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo para caminhoneiros. De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.
• 11 de maio, 2019: Quem paga a conta da tabela do frete dos caminhoneiros. Um artigo publicado em dezembro pela Universidade Federal do Rio Grande – com o título “É uma cilada, Bino? – concluiu que enquanto os proprietários de caminhões (empregadores de transportadoras) tiveram um aumento de até 28% nos rendimentos estimados após o tabelamento, motoristas autônomos viram uma redução de cerca de 20% em seus rendimentos.
• 24 de maio, 2019: ANTT realizou 5 sessões presenciais para debater os pisos mínimos da Tabela de Frete. As sessões foram em Belém (PA), Recife (PE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF) com um total de 841 participantes. Houve 223 contribuições orais e 25 contribuições escritas.
• 27 de junho, 2019: Relator rejeita emendas de ruralistas na MP do frete. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) decidiu rejeitar as emendas da bancada ruralista para revogar a tabela do frete rodoviário, mas vai propor anistia das dívidas trabalhistas e multas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo descumprimento das regras.
• 16 de julho, 2019: Governo lançará app para caminhoneiro calcular frete em cada viagem. Ideia é permitir que os caminhoneiros saibam o valor mínimo (piso) que poderão cobrar em cada viagem ao fornecer informações sobre valor de pedágio, previsão de parada e pernoite, entre outras.
• 17 de julho, 2019: ANTT cede a caminhoneiros em tabela do frete. A nova forma de cálculos da tabela de frete rodoviário foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por decisão unânime, o comando da agência aprovou a nova resolução sobre o tema e validou o relatório com a análise das contribuições apresentadas na audiência pública sobre o estudo técnico elaborado por pesquisadores em logística da Esalq/USP.
• 19 de julho, 2019: ANTT publica nova tabela de frete. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no dia 18 de julho a nova tabela de frete por meio da resolução nº 5.849/2019. São 11 novos tipos de carga contempladas e divisão na tabela em 2 perfis de carga: 1- carga lotação, 2- contratação apenas do veículo.
• 22 de julho, 2019: Ministério da Infraestrutura solicita suspensão da nova tabela de frete. O Ministério da Infraestrutura divulgou uma nota no dia 22 de julho solicitando que à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) “delibere sobre a suspensão cautelar” da nova tabela de frete.
• 23 de julho, 2019: ANTT suspende nova tabela de frete. Em reunião no dia 22 de julho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) votou para suspender a resolução da nova tabela de frete. Assim, a tabela anterior volta a valer para aplicação dos pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas.
• 23 de julho, 2019: Empresas avaliam ir à Justiça após cancelamento da tabela de frete. Na luta para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, o governo pode ter dado o gatilho para uma nova leva de ações sobre o preço do frete no país. Ao acatar o pedido revogando a nova tabela de frete - que havia entrado em vigor na sexta-feira -, a ANTT deu subsídios para que as empresas, que pagarão mais caro pelo transporte, questionem na Justiça os novos custos impostos por Brasília.
• 24 de julho, 2019: Tabela do frete: ministro se reúne com caminhoneiros nesta quarta. Nesta quarta, 24, o ministro se reúne com representantes dos caminhoneiros para avançar nas discussões. O objetivo do governo é evitar uma nova paralisação da classe.
• 30 de julho, 2019: Começa rodada de reuniões entre Governo e representantes sobre nova tabela de frete. O Ministério da Infraestrutura anunciou que haverá reuniões nos dias 30 e 31 de julho para tentar chegar a um acordo sobre a nova tabela de frete. A expectativa é de um acordo assinado entre representantes do setor de logística e Governo até o fim de semana. Cerca de 30 representantes vão participar, incluindo transportadoras, indústrias e caminhoneiros autônomos.
• 02 de agosto, 2019: Caminhoneiros e governo voltam a se reunir na próxima semana. O Ministério da Infraestrutura informou nesta sexta-feira (02/08/2019), por meio da assessoria de imprensa, que as reuniões entre representantes da pasta e dos caminhoneiros para discutir a tabela de frete mínimo terão continuidade na próxima semana.
• 03 de agosto, 2019: Tabela do frete: 5 fatos que você precisa saber para ficar bem informado. Depois de uma semana de reunião com embarcadores, transportadores e caminhoneiros autônomos, governo ainda não conseguiu chegar em acordo.
• 07 de agosto, 2019: Negociador do governo com caminhoneiros, ministro da Infraestrutura diz que tabela de frete é "aberração". O ministro qualificou a tabela de frete, estabelecida após a greve do ano passado, como uma "aberração" e disse que ela precisará acabar naturalmente diante da livre negociação entre as partes.
• 09 de agosto, 2019: Governo quer 'desmamar' caminhoneiros da tabela de frete, diz ministro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse nesta sexta-feira (9) que o governo pretende "desmamar" os caminhoneiros da tabela de frete. Após a greve da categoria que paralisou o país em 2018, o governo fez concessões e criou uma tabela de frete para servir de parâmetro de preço. No entanto, ela tem sido bastante criticada por setores da economia que contratam transportes.
• 14 de agosto, 2019: Frente parlamentar sugere “planilha” em vez de tabela de frete. O deputado Crispim (PSL-RS) sugere trocar a tabela de frete por uma planilha. A ideia é que a planilha não teria preços fixos, mas sim permitiria calcular custos variáveis para carga, veículo, trajeto, pavimento e outros fatores.
• 20 de agosto, 2019: MG: Caminhoneiros que levam combustível vão parar se não houver acordo na quinta. Os caminhoneiros mineiros que transportam combustível para os postos de gasolina e aeroportos ameaçam cruzar os braços se o governo federal não der uma resposta positiva à revisão que pedem da tabela de fretes em vigor. Após entrar em estado de greve no domingo, o grupo conseguiu marcar uma reunião para ser recebido na quinta-feira (22) no Ministério dos Transportes.
• 23 de agosto, 2019: Contra tabela do frete, CNI quer criar ‘uber’ do caminhoneiro. A CNI tem discutido com representantes de caminhoneiros autônomos uma forma de reduzir a dependência da turma da boleia em relação às grandes transportadoras. Entre as sugestões estão a criação de uma faixa de CNPJ específica para caminhoneiros, com incentivo para o cooperativismo e a realização de feirões de frete para promover a contratação direta de autônomos e de cooperativas. Ao se tornarem microempreendedores, com CNPJ, os caminhoneiros poderão se associar a empresas de “uberização” do transporte de carga.
• 23 de agosto, 2019: Caminhoneiros ameaçam com paralisação para tensionar julgamento da tabela do frete. Num movimento semelhante ao que antecedeu a greve de maio do ano passado, caminhoneiros de todo o Brasil começam a se articular pelo WhatsApp para uma paralisação da categoria na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da lei do piso mínimo para o frete rodoviário, considerada a principal conquista dos caminhoneiros depois do movimento que parou o país em 2018.
• 26 de agosto, 2019: STF julga tabela de frete no início de setembro. Sem acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores aguardam julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) das ações de inconstitucionalidade ajuizadas contra a tabela por entidades que representam a indústria, o agronegócio e empresas de transportes. A sessão que vai tratar do tema está marcada para o dia 4 de setembro, quando os ministros vão julgar se os preços mínimos de frete contrariam ou não a Constituição.
• 26 de agosto, 2019: Tabela de frete: caminhoneiros organizam manifestação por constitucionalidade. Caminhoneiros autônomos de todo o país preparam uma mobilização para a semana que vem. Por meio do WhatsApp, eles organizam manifestações em diversas cidades entre segunda-feira, 2, e quarta-feira, 4, para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar constitucional a lei que estabeleceu o piso mínimo dos fretes. O julgamento está marcado para o dia 4, às 14h.
• 29 de agosto, 2019: Julgamento sobre validade da tabela de frete é adiado no STF. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento de quatro ações que contestavam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça. A análise estava marcada para a próxima quarta-feira (4/9). A Corte ainda não estabeleceu uma nova data para tratar sobre o caso.
• 29 de agosto, 2019: Recuo do PIB agrícola é alerta para problema da tabela do frete, diz Abiove. A retração do PIB agropecuário em 0,4% no segundo trimestre ante o período anterior, anunciado nesta quinta-feira pelo IBGE, é um alerta sobre impacto negativo ao agronegócio do tabelamento do frete rodoviário, avaliou a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
• 06 de setembro, 2019: Governo estuda plano de renegociação das dívidas de caminhoneiros, diz ministro. O governo federal está tentando construir saídas para a tabela de frete rodoviário e tem um pacote de ações com o setor para melhorar condições do transporte de cargas, mas a normalidade na questão virá do crescimento econômico do país, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta sexta-feira (6).
• 10 de setembro, 2019: Donos de cargas reclamam de silêncio do governo sobre tabela do frete. Contratantes de transporte rodoviário reclamam do silêncio do governo sobre a tabela do frete. A linha está cortada há duas semanas, antes de o Supremo suspender julgamento provocado pelo setor privado.
• 21 de setembro, 2019: Grupo liderado pelo PSL quer trocar tabela de frete por planilha de custos. Com cerimônia de inauguração agendada para quarta-feira (25/9), a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista será comandada por membros do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que têm pela frente o desafio de conciliar interesses da categoria com a política econômica do governo.
• 25 de setembro, 2019: Tabela do frete deixa transporte de carga 11% mais caro, afirma CNI. A tabela do frete deixou o transporte de carga mais caro, revela pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em média, a alta é de 11% e o aumento tem sido repassado ao consumidor final que está pagando até 5% a mais pelos produtos. O levantamento aponta ainda que as empresas reduziram em 9 pontos percentuais a contratação de caminhoneiros autônomos.
• 26 de setembro, 2019: Tabela do frete ampliou uso de frota própria pelas empresas industriais, mostra pesquisa da CNI. Em vigor há pouco mais de um ano, a tabela obrigatória do frete levou as empresas da indústria a buscarem alternativas viáveis para o transporte de suas cargas. A solução mais comum, como mostra consulta inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi o aumento de uso de frota própria. Das empresas consultadas, 18% disseram ter aumentado o uso de veículos próprios, em comparação com o cenário pré-greve dos caminhoneiros,em maio de 2018.
• 27 de setembro, 2019: ANTT e caminhoneiros discutem tabela do frete para carga viva. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria como Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Esalq/USP, realizou nesta quinta-feira, 26, segunda reunião sobre os preços mínimos da tabela do frete. Na ocasião, estiveram presentes representantes de cargas consideradas especiais, como vidros, granéis em silo pressurizado, animais vivos, cargas aquecidas e guincho.
• 23 de abril, 2020: ANTT lança nova consulta pública para debater alterações em tabela de frete. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunica, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de abril de 2020, que realizará Consulta Pública de proposta de resolução que altera a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.
• 20 de julho, 2020: Com redução média de 6,5% nova tabela de frete começa a valer dia 20 de julho 2020. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (ANTT)  desta quinta-feira, 16 de julho, a Resolução nº 5.899. O documento estabelece novos valores para a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes.