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Contrato de frete motorista: saiba o que é este documento

O Contrato de Frete Motorista deve ser emitido quando a transportadora opta em contratar caminhoneiros autônomos. No documento, descreve-se todas as informações e condições do serviço que será prestado. Saiba mais sobre o que é este documento e quando ele deve ser emitido pelas empresas de transporte de cargas.

O que deve constar no Contrato de Frete Motorista?

Toda vez que uma transportadora decide contratar uma pessoa física para realizar o seu frete, ou seja, um caminhoneiro autônomo, o serviço deve ser documentado em um contrato com os dados do contratante e do motorista.

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O Contrato de Frete Motorista deve conter o valor cobrado pela operação, valores dos impostos que vão ser retidos e o número do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).

Quais são os impostos do Contrato de Frete Motorista?

Para evitar confusões e prejuízos financeiros para as transportadoras, é importante contratar um contador que conheça as leis vigentes, em especial, as leis municipais, que diferem de cidade para cidade. Os impostos que incidem sobre o Contrato de Frete Motorista são:

  • IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte);
  • SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte);
  • INSS – este tributo tem como base de cálculo a porcentagem de 20% sobre o valor do frete motorista;
  • ISS (Imposto Sobre Serviços) – tributo administrado pela legislação mundial. Isso significa que cada cidade tem a sua própria alíquota e normas. Este impostos só é aplicado quando o transporte é intramunicipal (dentro do mesmo município).

Quais cuidados devo ter ao emitir o Contrato de Frete Motorista?

Ao contratar um motorista autônomo para realizar as suas entregas, a transportadora precisa cumprir alguns itens de segurança, tanto para ela quanto para o seu contratado. Entre eles, destacam-se:

  • Realizar o pagamento conforme a legislação descrita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
  • Gerar o CIOT;
  • Verificar mais uma vez se os cálculos tributários estão corretos. Com um único erro a empresa fica sujeita a multas, retenção de mercadoria e em casos mais graves fechamento temporário.

Como contratar motoristas autônomos de maneira simples?

Uma das grandes dificuldades dos gestores de frota é encontrar motoristas de caminhão autônomos para contratação. Utilizando inteligência artificial, o Fretefy é uma plataforma de integração que une transportadoras e motoristas de qualquer localidade. O sistema é totalmente online e trabalha para distribuir as cargas entre os caminhões disponíveis em poucos segundos. Para a contratação de caminhoneiros autônomos, por exemplo, todo o processo passa pela sua validação e você seleciona exatamente o tipo de transporte que precisa realizar, o modelo de caminhão que precisa, pode ver a documentação dos condutores e ainda negociar o valor através da plataforma.

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