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Entenda tudo sobre a Nova Tabela de Frete da ANTT

Maio de 2018 ficará registrado na história do transporte rodoviário brasileiro. O período foi marcado pela greve dos caminhoneiros – uma série de manifestações que, ao longo de 11 dias, paralisou serviços essenciais, como fornecimento de combustível e distribuição de alimentos. Coordenado por representantes dos caminhoneiros autônomos, o movimento teve como principal demanda a criação de uma tabela de frete única e com abrangência nacional. A seguir, você entende mais sobre esta e outras solicitações, e o impacto da paralisação na economia brasileira.

Greve dos caminhoneiros 2018: como tudo começou

A insatisfação com o valor do diesel foi o principal motivador da paralisação. Mas, o que levou a este cenário? A explicação está na política de preços da Petrobras. Até 2016, o combustível no Brasil não era impactado diretamente pela variação do dólar e possíveis altas no preço do petróleo no mercado internacional. Estes índices eram repassados com atraso aos valores executados no país. A prática permitia influenciar positivamente a inflação brasileira ao mesmo tempo em que gerava prejuízos à empresa estatal, o que foi amplamente criticada por especialistas.

Com Michel Temer no poder, a partir de 2017, a Petrobras adotou uma nova política de preços, passando a seguir os interesses do mercado internacional. Custos com fretes de navios, taxas portuárias, além das já conhecidas variações no dólar e preço do petróleo, começaram a ser levados em consideração na hora de definir o valor do combustível. A política de precificação também possibilitou reajustar diariamente o preço de venda das refinarias às distribuidoras, o que causou impactos imensos no valor final do diesel e gasolina.

Ao longo do último ano, a nova política de preços se tornou extremamente maléfica para o transporte rodoviário brasileiro, responsável por movimentar mais de 60% dos produtos em território nacional. No segundo semestre de 2017, por exemplo, o valor do diesel foi reajustado 120 vezes, sendo 68 altas, acumulando 25,42% de valorização no período.

Diesel, valor do frete e prejuízos

Nos últimos anos, a venda de caminhões e a economia brasileira voltaram a aquecer. Porém, no ápice desta melhora, houve o aumento do combustível, que representa até 60% do custo do frete por rodovias, segundo o Canal Rural. O preço do diesel, juntamente a um baixo valor do frete devido à concorrência, fez com que a margem de lucro de transportadoras e, principalmente, dos caminhoneiros autônomos diminuísse, gerando uma insatisfação generalizada em todo o Brasil.

Sinais desta insatisfação já eram evidentes no final de 2017. Em entrevista, Clésio Andrade, presidente do Conselho Nacional de Transporte, enfatizou: “[a política de preços da Petrobras] é um grande absurdo e o pior é que isso afeta quem faz circular a economia brasileira, que é o transporte de pessoas e de bens. Toda a economia está sendo prejudicada. Vamos adotar as medidas necessárias para resolver essa questão, sejam elas jurídicas ou políticas”.

Uma pesquisa realizada pela CNT, chamada de Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador, também comprovou essa opinião. Segundo ela, 84% das empresas de transporte não concordavam com a política da Petrobras.

Deflagração da greve e demandas dos caminhoneiros

Após aumento de mais de 50% no valor do diesel ao longo de 12 meses, o segmento de transporte rodoviário decidiu mostrar sua voz nas rodovias e deflagrou uma das maiores greves da última década. Não existem números consolidados sobre o total de caminhoneiros que aderiram ao movimento, mas somente em São Paulo, mais de 20 mil motoristas autônomos se juntaram à paralisação.

A greve iniciou no dia 21 de maio e se encerrou em 31 de maio, data em que a maioria dos estados brasileiros amanheceu sem bloqueios nas estradas.

Em 11 dias de paralisações, a economia brasileira deixou de movimentar 26 bilhões de reais. Somente no setor agrícola, os prejuízos ultrapassaram R$ 6 bilhões. A pecuária nacional também sentiu os efeitos negativos das manifestações. Em todas as rodovias, centenas de caminhões carregados de rações não conseguiram chegar às granjas, o que causou a morte de mais de 70 milhões de aves. Outras 135 mil toneladas de carne não foram entregues ao local de embarque. Segmentos diversos, como indústria e comércio, seguiram a tendência e recuaram 10,9% e 0,6% respectivamente.

Ao longo da manifestação, diferentes solicitações foram feitas, entre elas: definição de uma tabela de frete mínimo, queda no custo do diesel e isenção do pagamento de pedágio dos eixos suspensos.

Destas três demandas, todas foram atendidas. Contudo, apesar do governo se comprometer a diminuir o preço do diesel, fontes afirmam que a queda não foi tão considerável quanto o esperado. Segundo a tabela mais recente da ANP, válida até final de novembro de 2018, alguns estados registraram diminuição de somente R$ 0,24 – contra os R$ 0,46 prometidos pelo governo Federal na época da greve.

Resultado da greve dos caminhoneiros: tabela de fretes da ANTT

A medida que mais impactou o transporte de cargas foi a criação da tabela de frete mínimo, que integra a Lei 13.703/18 – sancionada no dia 9 de agosto pelo presidente Michel Temer. A partir desta data, os valores dos fretes em território nacional devem ser iguais ou superiores aos definidos pela ANTT.

No texto da Política de Frete Mínimo para o Transporte de Cargas, foram criadas regras para que a ANTT defina um piso mínimo. Serão levados em consideração, principalmente, os custos com diesel, pedágios e especificidades das cargas. Quando a oscilação do preço de óleo diesel for superior a 10%, uma nova norma de pisos mínimos será publicada, incluindo a variação do combustível. O objetivo é que não haja defasagem nos valores cobrados anualmente.

A tabela de frete deverá ser publicada duas vezes por ano, até 20 de janeiro e até 20 de julho.  Os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. Excepcionalmente, em 2018, já foram publicadas duas tabelas de frete.

A mais recente foi divulgada no dia 20 de novembro e contempla valores de frete menores devido à queda no preço do diesel. Segundo o Diário Oficial da União, a redução desta nova tabela varia de 1,2% a 5,32%.

Tabela de fretes completa

A tabela de fretes completa traz valores distintos conforme o tipo de carga. Para saber em qual categoria o seu frete se encaixa, você pode conferir as explicações da ANTT.

  • Geral: a carga embarcada e transportada com acondicionamento, com marca de identificação e com contagem de unidades;
  • A granel: a carga líquida ou seca embarcada e transportada sem acondicionamento, sem marca de identificação e sem contagem de unidades;
  • Frigorificada: a carga que necessita ser refrigerada ou congelada para conservar as qualidades essenciais do produto transportado;
  • Perigosa: a carga ou produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente;
  • Neogranel: a carga formada por conglomerados homogêneos de mercadorias, de carga geral, sem acondicionamento específico cujo volume ou quantidade possibilite o transporte em lotes, em um único embarque.

Além do tipo de carga, para conseguir calcular o seu preço de transporte, você precisa saber a quantidade de eixos do caminhão e a distância a ser percorrida. Após obter estas informações, a matemática é bastante simples. Identifique na tabela:

seu tipo de carga > quantidade de eixos > km percorrido.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Geral
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
11002,11
1012001,28
2013001,12
3014001,05
4015001,01
5016000,98
6017000,96
7018000,95
8019000,94
9011.0000,93
1.0011.1000,93
1.1011.2000,92
1.2011.3000,92
1.3011.4000,91
1.4011.5000,91
1.5011.6000,91
1.6011.7000,91
1.7011.8000,90
1.8011.9000,90
1.9012.0000,90
2.0012.1000,90
2.1012.2000,90
2.2012.3000,90
2.3012.4000,89
2.4012.5000,89
2.5012.6000,89
2.6012.7000,89
2.7012.8000,89
2.8012.9000,89
2.9013.0000,89

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Granel
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
11002,06
1012001,27
2013001,11
3014001,04
4015001,01
5016000,98
6017000,97
7018000,95
8019000,94
9011.0000,94
1.0011.1000,93
1.1011.2000,93
1.2011.3000,92
1.3011.4000,92
1.4011.5000,91
1.5011.6000,91
1.6011.7000,91
1.7011.8000,91
1.8011.9000,91
1.9012.0000,90
2.0012.1000,90
2.1012.2000,90
2.2012.3000,90
2.3012.4000,90
2.4012.5000,90
2.5012.6000,90
2.6012.7000,90
2.7012.8000,90
2.8012.9000,89
2.9013.0000,89

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Neogranel
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
11001,87
1012001,15
2013001,00
3014000,94
4015000,90
5016000,88
6017000,86
7018000,85
8019000,84
9011.0000,84
1.0011.1000,83
1.1011.2000,83
1.2011.3000,82
1.3011.4000,82
1.4011.5000,82
1.5011.6000,82
1.6011.7000,81
1.7011.8000,81
1.8011.9000,81
1.9012.0000,81
2.0012.1000,81
2.1012.2000,81
2.2012.3000,80
2.3012.4000,80
2.4012.5000,80
2.5012.6000,80
2.6012.7000,80
2.7012.8000,80
2.8012.9000,80
2.9013.0000,80

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

 

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Frigorificada
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
11001,47
1012000,91
2013000,79
3014000,74
4015000,71
5016000,70
6017000,68
7018000,68
8019000,67
9011.0000,66
1.0011.1000,66
1.1011.2000,66
1.2011.3000,65
1.3011.4000,65
1.4011.5000,65
1.5011.6000,65
1.6011.7000,64
1.7011.8000,64
1.8011.9000,64
1.9012.0000,64
2.0012.1000,64
2.1012.2000,64
2.2012.3000,64
2.3012.4000,64
2.4012.5000,64
2.5012.6000,64
2.6012.7000,63
2.7012.8000,63
2.8012.9000,63
2.9013.0000,63

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo – Carga Perigosa
De KMAté KMCusto por Km/Eixo
11001,64
1012000,92
2013000,77
3014000,71
4015000,67
5016000,65
6017000,64
7018000,63
8019000,62
9011.0000,61
1.0011.1000,60
1.1011.2000,60
1.2011.3000,60
1.3011.4000,59
1.4011.5000,59
1.5011.6000,59
1.6011.7000,59
1.7011.8000,58
1.8011.9000,58
1.9012.0000,58
2.0012.1000,58
2.1012.2000,58
2.2012.3000,58
2.3012.4000,58
2.4012.5000,57
2.5012.6000,57
2.6012.7000,57
2.7012.8000,57
2.8012.9000,57
2.9013.0000,57

Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

Por exemplo, você transporta carga geral, possui 2 eixos e a distância percorrida é de 250 km. Na tabela, o custo por eixo nessa distância é de R$ 1,12, logo o custo dos seus 2 eixos será de R$ 2,24. Agora, você deve multiplicar este valor pela distância percorrida (250 km), totalizando R$ 560.

Fiscalização da tabela de frete

Conforme explicado anteriormente, o pagamento de um frete não poderá ser inferior ao valor estipulado pela ANTT. Caso haja discrepância nos valores, o embarcador, transportador e o anunciante do frete poderão ser penalizados em multas de até R$ 10 mil.

Contratante: quando a empresa contratar o serviço de transporte abaixo do piso mínimo, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e piso devido. O valor mínimo cobrado será de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00.

Caminhoneiro: o transportador que aceitar o frete abaixo da tabela será multado em R$ 550,00.

Anunciante: empresas e sites que anunciarem fretes abaixo do piso mínimo pagarão multa no valor de R$ 4.975,00.

Atualização sobre a fiscalização – Dezembro/2018

Nesta quinta-feira (06/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu a cobrança de multas das transportadoras que descumprirem os valores da ANTT. A decisão será válida até a Corte julgar, definitivamente, as ações que contestam a validade da Medida Provisória que resultou na tabela de frete.

Atualmente, existem três ações diretas alegando que a medida é inconstitucional: uma feita pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), outra pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outra pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Segundo informações da Agência Brasil, no pedido liminar, a CNA afirmou “que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações”.

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